FUP
A decisão do governo do estado do Rio de Janeiro de desapropriar a Refinaria de Manguinhos traz novamente à tona a importância do debate sobre a regulamentação da indústria de petróleo. Somente o monopólio estatal é capaz de garantir a soberania nacional, a utilização deste estratégico recurso em prol do povo brasileiro, o respeito ao meio ambiente e os plenos direitos da classe trabalhadora. Se a Refinaria de Manguinhos estivesse sob o controle da União (como já ocorreu na década de 60 – veja texto abaixo), os petroleiros estariam protegidos contra as aventuras e especulações de empresários que nunca se preocuparam em garantir condições dignas de trabalho e menos ainda com os impactos ambientais que causaram.
A FUP defende incondicionalmente os direitos de todos os trabalhadores de Manguinhos. É fundamental que os acionistas e governantes priorizem os trabalhadores em qualquer solução que venha a ser dada para a refinaria. Manifestamos nossa solidariedade de classe e apoio integral aos petroleiros de Manguinhos e suas famílias, reiterando que a FUP e seus sindicatos exigem que sejam respeitados todos os direitos desses trabalhadores.
Manguinhos já foi do Estado
A Refinaria de Manguinhos já nasceu privada e é anterior à Lei 2004, de outubro de 1953, que regulamentou o setor no Brasil, através da criação da Petrobrás. Mas o monopólio estatal só foi consolidado na década seguinte, após diversas mobilizações dos petroleiros, através da campanha “Tudo de petróleo para a Petrobrás”. Em 1963, o governo João Goulart anunciou a encampação das refinarias privadas que existiam no país: a União S.A. (atual Recap), a Copam (atual Reman), a Ipiranga (atual Rio Grandense) e Manguinhos.
No entanto, após o golpe militar, em 1964, o general Castelo Branco desfez as desapropriações, restabeleceu a propriedade privada das refinarias, demitiu centenas de trabalhadores e destituiu direções dos sindicatos de petroleiros que lideraram a campanha pela encampação. Dez anos depois, a Petrobrás adquiriu os ativos das refinarias de Capuava e Manaus e, a partir de então, os sindicatos de petroleiros passaram a reivindicar que as refinarias de Ipiranga e Manguinhos tivessem também seus ativos controlados pela União.
A FUP é a entidade que unificou, nacionalizou e fortaleceu essa luta, principalmente, após a quebra do monopólio estatal da Petrobrás nos anos 90 pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Ao longo dessas duas últimas décadas, a FUP tem pautado suas ações políticas e intervenções junto à sociedade organizada, parlamentares e governos em torno da necessidade de controle estatal e social sobre os recursos energéticos do país, bem como sobre todas as atividades da indústria petrolífera. Por isso, construímos em conjunto com os movimentos sociais o Projeto de Lei 531/2009, em tramitação no Senado Federal, que restabelece o monopólio estatal do petróleo, através da Petrobrás 100% pública.
