O Conselheiro Deliberativo eleito da Petros, Paulo César, explica aos trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas, nesta entrevista, os principais motivos do déficit do Plano Petros 1, o PP1, as alternativas para o equacionamento desse problema e faz uma análise sobre a situação financeira dos demais planos de previdência administrados pela Petros.
Confira a entrevista publicada no jornal Diálogo, do Sindipetro Bahia.
Diálogo – Paulo César, qual o déficit atual do Plano Petros – 1?
Paulo César – Os números ainda não fecharam, vão fechar agora no começo do segundo semestre, mas, provavelmente – e infelizmente – no plano Petros 1 haverá um déficit em torno de 23 bilhões de reais.
Diálogo – Quais as razões do déficit? São erros administrativos do investimento ou tem relação com o mercado financeiro?
Paulo César – É de tudo um pouco, ou seja, é uma conjugação de vários fatores. Tem erros desde a administração dos recursos e aí podemos citar o caso da empresa Sete Brasil. Caso realmente ocorra o prejuízo que está previsto e não houver recuperação dessa empresa, a Petros perderia 1 bilhão e 400 milhões que investiu. Bom lembrar que a Sete Brasil construiria plataformas para o Pré-Sal brasileiro. Temos a crise financeira que afeta o mercado financeiro, imobiliário e de títulos públicos, reduzindo o patrimônio da Fundação. Com a crise, os valores das ações dos imóveis e dos títulos que a Petros tem caíram bastante, o mesmo ocorreu com todos os fundos de pensão. Por último, temos também o aumento dos compromissos do PP1. Exemplo: nos últimos cinco anos tivemos uma enxurrada de ações judiciais dos aposentados e pensionistas do plano. Somente o Sindipetro Bahia já pagou 28 milhões de reais de ações judiciais. Esses recursos estão saindo do PP1. Todos os aposentados e pensionistas (assistidos) tiveram ou terão um aumento real de 15% nos seus benefícios, por causa dos três níveis, cada nível equivale a 5%. Esses pagamentos são feitos pelo PP1. Houve também um significativo aumento dos compromissos (desembolsos) do plano com o pessoal da ativa. Cito um dado: há dez anos, o pessoal da ativa, que estava abaixo dos dois tetos de benefício do plano Petros era em torno de 50%. Hoje, praticamente, 90% estão acima do teto. Em menos de dez anos os trabalhadores da ativa tiveram aumento da remuneração muito rápido, sem que o PP1 tivesse tempo suficiente para rentabilizar as suas reservas e poder acumular recursos para pagar o aumento desses compromissos (desembolsos).
Diálogo – Quais são os outros fatores que influenciaram no déficit do PP1?
Paulo César – A mudança no perfil da família dos petroleiros, o aumento da expectativa de vida e a retirada do teto operacional de 90% são outros fatores que influenciaram fortemente no aumento dos compromissos (desembolsos) do PP1. No caso do aumento da expectativa de vida, isso já estava incorporado, desde os últimos anos, quando foi alterada a tábua de sobrevivência e o passivo, ou seja, já estava registrado no exercício de 2014. Em 2015, os dois efeitos grandes, que estão e vão afetar e que contribuíram decisivamente para o resultado negativo que falei antes, é a questão da família real e da retirada do teto operacional de 90%. No primeiro caso, se usava a família padrão para calcular os compromissos do plano com seus assistidos. O problema é que a diferença de idade entre o casal aumentou muito. Antes, aplicando o cálculo da família padrão, a hipótese utilizada previa que a diferença de idade entre o casal era, em média, 10 anos, mas desde os últimos 20 ou 30 anos essa média mudou radicalmente. Hoje os casais tem uma diferença média de idade, maior do que 10 anos. Então, somente com essa mudança de cálculo, adotando a hipótese da família real ao invés de família padrão, o impacto nos compromissos (desembolsos) do plano é de quase 5 bilhões. No segundo caso, o sistema de informática da Petros, que calcula e paga os benefícios, tinha uma trava que aplicava um teto de benefício de 90%. Quando o trabalhador tinha a sua média salarial calculada pela média histórica e esse valor era maior que a média corrigida, ele teria que ter o benefício calculado e pago sem a aplicação desse teto operacional de 90%. Esse procedimento, que a Petros adotava, contrariava o regulamento do plano, que estabelece que o beneficiário tem que receber a maior média calculada. Agora esses benefícios terão que ser corrigidos e pagos juntamente com os valores retroativos (60 meses). Essa alteração afeta os atuais e futuros benefícios (aposentadorias, pensões, BPO, etc), concedidos à partir de 1995. Então, só aí são mais 4,5 bilhões de impacto. Todos esses fatores contribuíram negativamente para que a Petros e o PP1 encerrassem o exercício de 2015 com esse significativo déficit.
Diálogo – Quais são as formas previstas na lei para o equacionamento desse déficit? Em sua opinião, qual é a forma mais adequada de pagamento para os participantes e assistidos do PP1?
Paulo César – A legislação prevê três formas: redução de benefícios, aumento da contribuição normal e implantação de uma contribuição extraordinária. A redução de benefícios somente pode ser aplicada para os participantes (pessoal da ativa). Não pode haver redução nos benefícios dos atuais assistidos (aposentados e pensionistas) e seus dependentes.
Se houver aumento na contribuição normal, somente os participantes e os aposentados pagarão o equacionamento desse déficit, pois a pensionista não tem essa contribuição, mas se for implantada uma contribuição extraordinária, nesse caso todos pagarão esse déficit.
Para os participantes, o aumento na sua contribuição normal, ou a implantação de uma contribuição extraordinária, ou ambos, será feito através de desconto no seu salário. No caso do aposentado, esses descontos incidirão, somente, na sua suplementação. No caso da pensionista, o desconto incidirá somente na sua suplementação e se for implantada a contribuição extraordinária.
Na minha visão, a forma mais adequada para fazer o equacionamento do déficit será aumentar a contribuição normal, estabelecendo uma nova taxa de desconto mensal, para custear o déficit decorrente dos ajustes estruturais que foram feitos no plano (mudança do cálculo dos compromissos do plano, devido à mudança na composição familiar, utilizando a família real ao invés da família padrão e a retirada do teto operacional de 90% no cálculo e concessão de benefícios) e, ao mesmo tempo, implantar uma contribuição extraordinária, através de uma nova taxa mensal, para custear o déficit decorrente dos problemas conjunturais da economia, que estão afetando o patrimônio do plano. Isso porque a contribuição normal é permanente e, portanto, deve ser utilizada para custear os ajustes estruturais do plano, que também são permanentes. Já a contribuição extraordinária, que é provisória, deve ser utilizada para custear os problemas conjunturais que estão afetando o plano, que também são provisórios.
Diálogo – De acordo com essa mesma legislação, como a Petrobrás e as demais empresas que patrocinam o PP1 farão o equacionamento desse déficit?
Paulo César – O equacionamento será feito através de contribuições paritárias, ou seja, as contribuições dessas patrocinadoras para o PP1 serão da mesma forma, proporção e valores que os participantes e assistidos irão pagar. Portanto, o montante que for descontado por todos os participantes e assistidos do PP1 será o mesmo que essas empresas pagarão.
Diálogo – Existem riscos com relação aos pagamentos dos benefícios?
Paulo César – O atual patrimônio do PP1 é suficiente para o pagamento dos seus atuais e futuros benefícios durante, pelo menos, os próximos 20 anos. A partir daí, os recursos que não foram cobrados poderão comprometer o pagamento futuro desses benefícios. Portanto, se esse déficit não for resolvido agora, se esse recurso continuar faltando, se não for cobrado e pago, o plano perderá a capitalização desses recursos, ou seja, perderá os juros sobre essas novas contribuições. Por outro lado, quanto mais tempo for adiada a cobertura desse déficit, mais ele continuará crescendo e no futuro, o seu equacionamento será muito mais caro. Nesse caso, o problema não atingirá aos atuais aposentados e pensionistas, mas fatalmente depois de 20 anos, com um déficit muito maior, o seu equacionamento se tornará caro demais para os aposentados e pensionistas que ainda estiverem recebendo seus benefícios no PP1.
Diálogo – Atualmente um plano de beneficio definido como é o Plano Petros 1 é economicamente inviável?
Paulo César – Não. Um plano de beneficio definido – BD, como o PP1, não é inviável. Entretanto, um plano de BD é um plano mais caro que os demais planos e tem que ser muito bem administrado durante toda a vigência. Infelizmente o PP1, durante os seus 45 anos de existência, foi mal capitalizado e agora, os efeitos dessa falta de capitalização, estão aparecendo. O que eu estou tentando explicar é que tanto a Petrobrás e as demais empresas patrocinadoras do PP1, como nós empregados, pagamos juntos um consórcio para adquirir um bem, e agora, o valor do bem que estamos recebendo é maior do que o valor do bem que nós pagamos. É por isso que está ocorrendo déficit. O PP1 por ser um plano BD, é um plano previdenciário e não um plano financeiro. Entretanto, um plano de BD é mais caro por que garante a renda vitalícia. Além da minha renda vitalícia, o PP1 garante a renda vitalícia da minha pensionista, que é mais jovem do que eu e, portanto, ela provavelmente estará recebendo benefício do plano por mais tempo, pois sua expectativa de vida é maior que a minha.
Por conta da renda vitalícia é que o plano BD é um plano caro. Como eu disse, o problema não é que o BD é inviável. O problema é se ele foi capitalizado corretamente, no período em que todos estavam na ativa sem receber beneficio. Agora que todos, ou a grande maioria, estão aposentados, se a capitalização no foi feita corretamente, realmente haverá problemas, como os que estão ocorrendo agora no PP1. Portanto, independentemente dos problemas do mercado financeiro e dos erros que foram cometidos na gestão da Petros e do PP1, existe um problema de capitalização no plano desde a sua origem. Até a presente data a Petrobrás ainda paga dívidas referente aos Pré-70 e a implantação, em 1984, do FAT – Fator de Atualização e o FC – Fator de Correção (Artigos 41 e 42). Além dessas, há outras dívidas que ainda estão sendo cobradas na justiça e que até hoje não conseguimos resolver.
Diálogo – Como está a saúde financeira do Plano Petros 2 – PP2 ?
Paulo César–O PP2, criado em 2008, está com uma ótima saúde financeira. Tem um patrimônio de aproximadamente R$ 12,97 bilhões de reais e já é o maior plano de previdência fechado do país para os empregados novos. Apenas para comparar, o Plano Previ Futuro, administrado pela Previ, foi criado em 2000, para os empregados novos do Banco do Brasil e, atualmente, tem um patrimônio de aproximadamente R$ 7,0 bilhões.
Diálogo – Como isso é possível?
Paulo César–O PP2 tem uma capitalização muito forte. Ele obriga, tanto a patrocinadora como o participante, para o mesmo salário, a colocar mais recursos que no Plano Previ Futuro. Com relação ao PP1 também. Falo isso porque contribuía para o PP1 e, em 2010, aderi ao BPO, fui para PP2 e passei a descontar um valor maior do que pagava antes. O PP2 foi desenhado para exigir maior aporte de recursos, tanto da patrocinadora, como do empregado. Portanto, dificilmente, esse plano terá déficit.
Diálogo – Váriosplanos de BD estão com problemas de déficit (PP1, Plano da Previ, Reb/Replan da Funcef, entre outros). O que garante que os participantes e assistidos desses planos receberão seus benefícios?
Paulo César–A maior garantia de qualquer plano de previdência é o seu patrimônio e se, durante a sua formação, na fase jovem, na fase de capitalização, ele foi acumulado corretamente. Portanto esses planos além de uma boa gestão precisam de aportes de recursos suficientes para pagar os benefícios de renda vitalícia.
Diálogo – Osplanos de contribuição definida – CD, não têm déficit. Esses planos são melhores que os planos de BD?
Paulo César–Esses planos, com certeza, não são melhores que os planos de BD. Os planos da modalidade de CD, não têm déficit porque o benefício que o plano paga se ajusta, automaticamente, ao seu patrimônio, ou seja, o benefício é reduzido, inclusive de quem já está aposentado, se o seu patrimônio diminuir. É um plano que nunca vai ter déficit, mas, em compensação, se o seu patrimônio diminuir, o beneficio, automaticamente, será reduzido. Plano de CD não é um plano previdenciário, pois, não garante a renda do participante ou do assistido.
Diálogo – Todos os planos de BD e de CD tem problemas e riscos para os seus participantes e assistidos?
Paulo César–Sim. Os planos de BD têm problemas de déficit, o que coloca em risco o pagamento dos seus benefícios. Os planos de CD, não têm problemas de déficit, mas, se o seu patrimônio diminuir, os seus beneficio diminuem também, o que, da mesma forma, coloca em risco a renda do participante.
Diálogo – Há alternativa?
Paulo César –Sim. Os planos da modalidade de contribuição variável – CV, como os planos novos da Previ, da Funcef e o nosso PP2. Esses planos não tem problema de déficit, porque são mais bem estruturados.
Diálogo – os planos de CV são realmente a melhor opção para os trabalhadores?
Paulo César – Com certeza! Esses planos estão sempre em situação de equilíbrio porque, apesar de terem o caráter muito mais previdenciário do que os planos de CD,ao mesmo tempo têm o caráter muito mais financeiro e seguro, na formação do patrimônio, que os planos de BD.
Diálogo – Como fica a situação dos participantes e assistidos do PP1, diante desse déficit de R$ 22,6 bilhões?
Paulo César –Infelizmente terão que enfrentar o equacionamento desse déficit. Não será possível fugir dessa discussão porque está prevista em lei e o órgão fiscalizador, a Previc, vai exigir da Petros o equacionamento desse déficit e a sua cobrança.
Diálogo – A partir de quando e quanto vai ser esse equacionamento?
Paulo César–A discussão se dará no segundo semestre de 2016. Após o plano de equacionamento ser aprovado no Conselho Deliberativo – CD da Petros e na Previc, a taxa, ou as taxas de contribuição (normal e ou extraordinária), serão implantadas a partir de fevereiro de 2017. Quanto ao percentual dessa(s) taxa(s), seria leviano afirmar qualquer percentual. Não houve discussão alguma sobre isso. Há varias simulações, mas não podemos divulgar nada ainda, porque seria somente especulação.
Diálogo – Os participantes e assistidos devem pagar esse déficit ou ingressar com ações judiciais para impedir a sua cobrança?
Paulo César–Seja enquanto Conselheiro mas, principalmente, enquanto participante, afirmo que devemos pagar esse déficit, conforme for definido pelo CD da Petros e, ao mesmo tempo, ingressar com todas as ações judiciais necessárias para responsabilizar a Petrobrás e as demais patrocinadoras do PP1 pela totalidade desse déficit.
Diálogo – Porque não ingressar, somente, com as ações judiciais?
Paulo César–Porque é mais seguro, é mais previdente fazer as duas coisas. Não sabemos quanto durarão essas ações bilionárias e, muito menos, se as ganharemos. Se ganharmos, receberemos a devolução dos eventuais valores pagos e se perdermos não teremos nenhuma dívida acumulada para pagar. Entretanto, se não pagarmos esse equacionamento e perdermos essas ações, teremos uma dívida imensa, principalmente, pelo tempo que essas ações irão durar. Isso, na prática, inviabilizará o pagamento dos benefícios de todos os participantes e assistidos do PP1.
Diálogo – Como responsabilizar judicialmente a Petrobrás e as demais patrocinadoras do PP1 por esse déficit bilionário?
Paulo César–A FUP e seus Sindicatos filiados terão que ingressar com novas ações judiciais e, ao mesmo tempo, continuar a pressionar pelo julgamento da sua Ação Civil Pública – ACP, que até a presente data ainda não foi julgada, na 18ª Vara Cível do Rio de Janeiro-RJ. O objetivo é cobrar as dívidas que a Petrobrás e as demais empresas patrocinadoras têm com o PP1. O principal motivo do déficit são as dívidas que essas empresas têm com o plano. Se forem pagas, esse déficit será eliminado ou reduzido. Portanto devemos comprovar que as empresas patrocinadoras do PP1 são responsáveis por essas dívidas.
Diálogo – Quais os principais argumentos que serão utilizados para ganhar essas ações judiciais?
Paulo César–O principal argumento é que essas dívidas são decorrentes de erros de gestão praticados pelos dirigentes das empresas patrocinadoras do PP1 e da Petros, quando não havia paridade entre os representantes indicados pelas empresas e os eleitos pelos participantes e assistidos, nos Conselhos Deliberativo e Fiscal da entidade, ou seja, não havia paridade na gestão da Petros e de seus planos e a maioria dos seus dirigentes era indicado pela Petrobrás. O outro argumento é que a paridade, estabelecida por lei, no custeio do PP1, não deverá ser aplicada para a cobertura das dívidas, cujos motivos que as originaram, ocorreram antes da sua implantação legal.
Diálogo – Quando foi implantada essa paridade legal no PP1 e de que forma? No PP2 essa paridade também é obrigação legal? Por quê?
Paulo César–Essa paridade, tanto na gestão como no custeio, foi estabelecida em 15/12/1998, através de mudança na atual Constituição brasileira, no seu artigo 202, É obrigatória, mas, somente, nas entidades fechadas de previdência complementar, patrocinadas por empresas públicas ou estatais, como a Petros e no custeio dos planos de previdência complementar fechados, dos empregados dessas empresas, como o PP1 e o PP2.
