Polêmico no Congresso Nacional, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 131, de 2015, do senador José Serra (PSDB-SP) é rejeitado pelos trabalhadores da Petrobrás representados na Federação Única dos Petroleiros (FUP).
O texto altera a Lei de Partilha nº 12.351, de 2010, e revoga a participação obrigatória da Petrobrás no modelo de exploração da produção de petróleo na camada pré-sal. Caso seja aprovado no Senado – o PLS ainda tramitará na Câmara, antes de voltar a sua casa de origem.
Para entender o contexto que envolve a tramitação do projeto e as polêmicas e interesses ao seu redor, o Brasil de Fato entrevistou José Maria Rangel, coordenador geral da FUP. Confira.
Brasil de Fato – Quais os riscos do PLS 131, do senador José Serra, que quer alterar as regras de exploração do pré-sal?
José Maria Rangel – É um risco à soberania do país. O polígono do pré-sal, segundo últimos estudos, tem reservas que beiram 176 bilhões de barris de petróleo. Provavelmente, é a maior descoberta de petróleo mundial dos últimos períodos. Transformar os recursos desta riqueza em benefício da população é obrigação de todos nós. O projeto do senador Serra é entreguista, pois quer retirar da Petrobras a condição obrigatória de ser operadora única e também de ter no mínimo 30 % de cada campo do pré-sal. Quem mais conhece as áreas do pré-sal é a Petrobras. Quem pode dar maior retorno financeiro para o Estado brasileiro financiar a educação e a saúde é a Petrobras. Só existe Política de Conteúdo Nacional com a Petrobras. Além de tudo isso, é fundamental ter uma empresa do governo planejando e executando a exploração conforme os interesses do Estado, evitando, assim, a exploração predatória, como foi, por exemplo, o caso da Argentina, quando entregou o seu petróleo para a multinacional Repsol.
O Wikileaks vazou um telegrama da embaixada dos EUA , onde Serra prometeu à Chevron que mudaria o regime de partilha do pré-sal. Como enfrentar uma disputa que é internacional?
O atrelamento dos tucanos com as multinacionais do Petróleo é antigo. No entanto, ver um senador da República, candidato derrotado à Presidência por duas vezes, levar um carão de uma executiva da Chevron é uma vergonha. O que essas empresas querem são as reservas, pois hoje as antigas sete irmãs estão em uma situação bem complicada em relação às empresas de petróleo controladas pelo Estado, como é o caso da Petrobras. Hoje, as empresas ligadas ao Estado, as chamadas NOCs (como a Saudi Aramco, da Arábia Saudita; a NIOC, do Irã; a KPC, do Kwait; a Gazpron, da Rússia; a PDVSA, da Venezuela; a Statoil, da Noruega; a Pemex, do México, e a Petrobras, do Brasil), respondem por 61% da produção mundial de petróleo e detêm cerca de 73% das reservas mundiais. Segundo os últimos estudos, já em 2030, as NOCs serão responsáveis por 80% das reservas de petróleo do planeta. Por isso que as multinacionais se utilizam de entreguistas, como o senador José Serra, para reduzir os seus prejuízos.
A Presidenta Dilma declarou que defenderá o pré-sal até as suas últimas forças. No entanto, dentro do próprio governo e de sua base parlamentar, há quem defenda mudanças na lei . Como lidar com essa situação?
Fazendo o debate com os parlamentares e com a sociedade. O tema petróleo é complexo para quem não é da área. Por isso, que alguns defendem mudar a lei, por desconhecimento. Quando a FUP, os movimentos sociais, profissionais da educação e metalúrgicos foram para dentro do Senado e abriram o debate, conseguimos reverter a urgência na votação do PLS 131, pois demonstramos o que está por trás da proposta de Serra. O Plano Nacional da Educação tem o seu financiamento com os recursos dos Royalties e do Fundo Social Soberano. A política de conteúdo nacional só é possível com a Petrobras operando e tendo 30% mínimos em cada campo. A presidenta Dilma sabe disso e por isso se posicionou em defesa da Lei de Partilha como foi aprovada.
A Petrobras tem batido recordes na exploração do pré-sal , mas até agora vem se omitindo em relação ao projeto de José Serra. Por quê?
A Petrobras passa por um momento conjuntural difícil. No entanto, não será se escondendo ou usando de práticas ultrapassadas para reduzir os seus gastos que sairá desta situação. O pré-sal é um bônus para a empresa e não um ônus, como o entreguista do Serra anda dizendo. Estamos cobrando um posicionamento firme da empresa na defesa de operar o pré-sal, pois o dirigente da Petrobrás que é contra isso, na contra mão do que prega o acionista majoritário, deve pedir o boné e sair de fininho.
A crise que a Petrobras vive pode impactar as suas atividades no pré-sal?
Penso que não. Muita gente ainda tem em mente o alto valor (R$ 15 bilhões) que foi o bônus de assinatura de Libra e fica falando bobagem. A Petrobras fechou o 1º Semestre com Lucro de quase R$ 6 bilhões. Muitas empresas do setor tiveram prejuízo ou lucro bem menor. Cabe ao governo, também, ajudar a financiar os projetos da empresa, como aconteceu em 2008 , durante a grande crise mundial, quando o então presidente Lula criou através dos bancos públicos uma linha de crédito especial para os projetos da Petrobras, gerando emprego, renda e desenvolvendo a indústria nacional. Até mesmo o governo norte-americano interveio na crise de 2008. Obama injetou dinheiro na GM , se não ela quebraria. Aqui, o governo Dilma tem que ter a dimensão do que a Petrobras representa para o desenvolvimento do país , possibilitando a geração de emprego, tanto na atividade direta como nas periféricas, e o aumento da renda do trabalhador. Isso faz gerar um circulo virtuoso. Não fazer isso é abrir oportunidade para oportunistas como José Serra querer entregar o pré-sal.
As petrolíferas vivem uma crise internacional, com preços do barril despencando, retração dos investimentos e demissões. Que impacto tem essa crise na Petrobras e no pré-sal?
Todas empresas de petróleo estão tendo que revisar seus investimentos. Saímos de um patamar em que o barril de petróleo chegou a U$ 140, em meados de 2014, para preços hoje girando em torno de U$ 50. Isso é devastador. No caso da Petrobras, produzimos no pré-sal a U$ 9 o barril. Isso é fantástico e ainda muito lucrativo. Por isso, as empresas estrangeiras estão de olho no pré-sal. Elas querem reservas para no futuro, com o barril subindo, multiplicarem seus lucros.
A Petrobras quer abrir o capital da BR Distribuidora e pretende vender outros ativos. Os petroleiros estão diante de uma nova onda de privatização? Como a FUP está reagindo a esses ataques em um governo eleito pelos trabalhadores?
Nós entendemos ser um equívoco a Petrobras vender ativos, ainda mais em um momento em que as empresas de petróleo estão ofertando em todo o mundo cerca de U$ 1 trilhão em ativos que estão sendo postos à venda. A BR Distribuidora responde por cerca de 38% do mercado de combustíveis do país. A Petrobras é uma empresa integrada de energia e o que a atual diretoria está fazendo é entregar um filé mignon para os abutres. A FUP e seus sindicatos não descartam a greve como forma de reagir à entrega do patrimônio nacional. Nós sabemos muito bem separar a defesa da democracia e as conquistas que a classe trabalhadora teve nos últimos 12 anos do enfrentamento atual que estamos fazendo, quando medidas entreguistas e impopulares são tomadas.
Convocar greve quando a Petrobras vive uma das mais graves crises de sua história não seria um tiro no pé?
O que nos dá legitimidade, tanto na categoria, quanto na sociedade, é saber separar as coisas. O que está em jogo é a soberania nacional. Não vamos abrir mão de defender o patrimônio do povo brasileiro, nem os nossos direitos. E a greve é um instrumento legal para nos contrapor aos atuais ataques que estamos vivendo.
