updated 11:28 AM CDT, Jun 23, 2018
Domingo, 24 de Junho de 2018

Efetivos: Refap terá que alterar número mínimo, após desembargadores confirmarem liminar conquistada pelo sindicato

Foi publicado nesta terça-feira, 06 de março, acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) no Mandado de Segurança sobre o Efetivo Mínimo na Refap. Segundo o assessor jurídico do Sindipetro-RS, Abrão Blumberg, por unanimidade, os desembargadores da Seção de Dissídios Individuais (SDI) confirmaram , no mérito, a liminar já deferida e favorável aos trabalhadores.

O RH da Refap já informou ao Sindicato que o efetivo correto será implementado a partir das 23h45 de hoje.

O TRT, assim como os fiscais da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e o próprio Ministério Público do Trabalho (MPT), reconhecem que as mudanças implementadas pela empresa na Refap, não garantem a segurança da operação e dos empregados. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas a decisão deve ser cumprida pela empresa.

[Via Sindipetro-RS]

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