O que é acordado tem de ser cumprido

Desde o fim da greve dos trabalhadores da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen-PR) de Araucária, no final de 2015, a categoria aguarda um posicionamento da Petrobrás sobre o cumprimento dos termos do acordo de greve.
Na época, a empresa se comprometeu a implementar, até 31 de janeiro deste ano, o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) aos trabalhadores da unidade, o pagamento da defasagem de 3% com relação à Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) – retroativo a primeiro de setembro – e a implantação parcial do Plano de Classificação e Avaliação de Cargos (PACAC).

Na greve de 2015, houve paralisação total da produção por 13 dias. Quando as negociações estavam chegando ao final, os petroquímicos do Paraná solicitaram que fosse incluída a incorporação do ATS na pauta de fechamento da greve. Na época, o presidente da empresa concordou e assinou o acordo, juntamente com o diretor de RH e o diretor de Gás e Energia.

Quase dois anos após o acordo, nada foi cumprido até o momento. Mesmo quando se trata de negociações difíceis, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas do Estado do Paraná (Sindiquímica-PR) tem conseguido fechar acordos. E o que era acordado e negociado, era sempre cumprido.

“O que está em jogo, não é o fato de os trabalhadores de Araucária receberem ou não o ATS ou a incorporação, ou qualquer benefício que seja. É a gravidade do descumprimento de acordo e a falta de ética. Entendemos que ao aceitar o descumprimento de acordo, é abrir um precedente grave”, afirma o diretor do Sindiquímica-PR, Sérgio Luiz Monteiro.

Sob o pretexto de dificuldades financeiras, a empresa chama os trabalhadores para a mesa de negociações com propostas defasadas e que não atendem aos interesses da categoria. Outra das maldades da Petrobrás foi a publicação de um anúncio na rede social interna, citando vantagens dos trabalhadores de Araucária no retorno ao sistema Petrobrás, desmerecendo o direito dos trabalhadores ao ATS. “Não estamos pedindo vantagens ou querendo atrapalhar qualquer negociação, queremos somente que se cumpra o que foi negociado em mesa”, enfatiza.

História da Fafen-PR


O cumprimento do acordo passa pela própria história da Fafen-PR. Antiga Ultrafértil, a empresa era um grupo de fertilizantes da Petrobrás, que foi privatizada em 1994. Na época, houve resistência dos trabalhadores. Por se tratar de um setor estratégico, não poderia ser subestimado.

De acordo com o Sindicato, essa foi a maior resistência ocorrida durante o processo de privatização. A fábrica foi ocupada por seis dias e, mesmo após passar para a iniciativa privada, a categoria dos petroquímicos de Araucária se tornou referência. Essa foi a porta de entrada para as demais tentativas de privatização da Petrobrás, que resultou na histórica greve de 1995. “Durante a privatização, tivemos muitas perdas, mas por conta da participação ativa dos trabalhadores, mantivemos alguns direitos e conquistamos outros. Isso impediu, inclusive, o processo de terceirização da manutenção”, destaca Monteiro.

Com o retorno ao sistema Petrobrás, havia alguns conflitos do acordo dessa com a Fafen-PR, o que resultaria em perdas, principalmente para os trabalhadores mais antigos. cate“O que sempre reivindicamos foi a isonomia de salários com as outras Fafens do sistema, sendo que a própria Petrobrás sempre destacou a Fafen-PR como uma das melhores na produtividade e na lucratividade”, finaliza o diretor.