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Terça-Feira, 21 de Novembro de 2017

Anistia no Sistema Petrobrás

Após mais de três anos de intenso trabalho, encerrou-se no dia 30 de junho de 2007 a Comissão Interministerial de Anistia, que analisou e deferiu centenas de requerimentos de anistia dos trabalhadores do Sistema Petrobrás demitidos e/ou punidos em função de participação em movimentos reivindicatórios ocorridos entre setembro de 1994 e setembro de 1996. A Comissão foi criada em janeiro de 2004 em cumprimento da Lei 10.790/03 e, apesar de ter sido concluída, a luta da FUP pela anistia continua através dos nossos fóruns de negociação e gestão política.

A Comissão Interministerial anistiou 88 demissões, 443 advertências, 269 suspensões e 750 punições de trabalhadores que não receberam níveis e/ou aumento por mérito por participação nas greves de 94 e 95. Além disso, ao longo de sua existência, a Comissão contribuiu de forma decisiva para trazer de volta aos quadros da Petrobrás 966 trabalhadores anistiados das extintas Interbrás e Petromisa.

Aliando a luta política ao processo de negociação permanente com a Petrobrás, a FUP conquistou a anistia dos companheiros que haviam sido arbitrariamente demitidos e punidos por participação nas greves de 94 e 95. Essa vitória foi coroada ao conquistarmos o pagamento dos dias parados, no Acordo Coletivo de Trabalho 2006.

A luta pela anistia dos trabalhadores que ainda não foram contemplados continua. A FUP participa da Subcomissão de Anistia da Petrobrás (decreto 5954/06 referente à Lei de Anistia 8878/94), cujo propósito é anistiar os petroleiros da Nitriflex, Petroflex, Interbrás, Petromisa e de outras empresas do Sistema Petrobrás que foram extintas ou privatizadas pelo presidente Fernando Collor. Uma luta de mais de 16 anos por justiça, que esperamos concluir de forma vitoriosa.

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