A liberdade de expressão é fundamental para a democracia



Por Roni Anderson Barbosa, diretor da CUT nacional e do Sindipetro-PR/SC

Ver como a mídia cobriu as manifestações deste domingo (13) me indignou, mesmo já sabendo que a opinião dos trabalhadores e trabalhadoras quase nunca são mostradas.

Nunca vi o mesmo engajamento dos veículos de comunicação com os atos dos trabalhadores e das trabalhadoras, nem tampouco em demonstrar sua opinião. Se depender dos donos da mídia, a população nunca conhecerá as pautas dos movimentos sindicais e populares, isso não interessa a eles.

Nos telejornais, em horários nobres, as fontes são sempre escolhidas conforme o objetivo da notícia. Os entrevistados são escolhidos a dedo. Nunca vi um companheiro ou companheira petroleira falando na TV aberta sobre a Petrobras. Sim, nós temos um outro ponto de vista sobre tudo o que está acontecendo na operação Lava Jato, mas não somos convidados a falar.

A total falta de isenção com o qual os meios de comunicação têm tratado o tema é um ataque ao direito dos cidadãos à informação plural e diversa, e à democracia.

A liberdade de expressão é um direito constitucionalmente garantido em nosso país. A pluralidade e a diversidade de informações são fundamentais para a democracia, mas no que se refere a comunicação brasileira, podemos afirmar que vivemos uma ditadura midiática.

A mídia brasileira nunca esteve ao lado da classe trabalhadora e dos movimentos sociais, e a relação da grande mídia com o poder sempre demonstrou isso. Ela [a mídia] foi contra todos os governos trabalhistas: Vargas, Jango, Brizola e agora é contra Lula e Dilma. O que diferencia hoje com 1964 é que a concentração midiática era menor.

Na década de 60 nós tínhamos um jornal que fazia a contra narrativa. O “Última Hora” era um jornal que dava voz ao governo Getúlio, depois deu voz ao governo Jango. Hoje não temos um jornal impresso que dê voz os governos populares no Brasil.

Em 1964 a televisão, recém-nascida, ainda era insignificante, não exercia o protagonismo político e não participava com grande força na política nacional.

Hoje a situação não é a mesma, além os veículos de comunicação audiovisual estarem nas mãos de meia dúzia de famílias, o alcance deles também aumentou. Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010 aponta que, 95% dos domicílios e quase 90% brasileiros só se informam pela televisão. 

O processo de concentração dos meios de comunicação no Brasil teve suas marcas distintas e resultou numa mídia altamente elitista e impermeável, ligada às oligarquias familiares e às forças políticas de direita e que sempre se beneficiaram de uma espécie de coronelismo eletrônico.

A ausência de legislações reguladoras e a relação promíscua com o Estado permitiram a propriedade cruzada, no qual os donos da mídia garantem a posse de diferentes meios – jornais, revistas, rádios, televisão, internet. No Brasil o modelo privado e a propriedade cruzada resultaram numa mídia extremamente concentrada e historicamente antidemocrática.

Não há imparcialidade no jornalismo. Desde a foto que se escolhe para noticiar uma notícia até o tom das reportagens, tudo é minuciosamente pensado para atingir o público. Na escolha do que noticiar, com que destaque e tempo, os meios de comunicação realizam uma verdadeira censura de informação, que compromete o debate público, alimenta a crise e aumenta o ódio e o preconceito.

A mídia não é só porta voz como integra o conjunto da classe dominante no país. Ela apresenta os interesses destes setores como se fossem de toda a camada que compõe a sociedade. Em época de mídias digitais, muda a forma, mas o método é o mesmo. Se antes eram os jornais que surgiam com editoriais e manipulação da informação, agora é a internet, dominada pelos mesmos grupos e monopólios.

Os recentes acontecimentos e a forma como os meios de comunicação se posicionam deixam claro a importância de regulamentar os artigos do capítulo V da Constituição Federal de 1988 que tratam justamente do acesso, produção e distribuição da informação nos meios de comunicação.

Uma democracia começa pela democratização dos meios de comunicação para que, a partir disso, o público possa ter diferentes visões a partir das quais venha a formar a sua.

Nós trabalhadores e trabalhadoras deste país temos outros meios de comunicação para nos informar, como o portal da CUT, a TVT, a Rede Brasil Atual, a revista do Brasil, a Rádio Brasil Atual, os blogueiros progressistas e vários ativistas digitais pela liberdade de expressão que fazem um trabalho permanente de debate com a sociedade.

Precisamos ouvir outras narrativas e outros pontos de vistas para formarmos nossa opinião. A liberdade de expressão é fundamental para a recente democracia do nosso país.